Arquivo do mês: março 2008

   25 – DISSÍDIO INDIVIDUAL Arbitragem – Dissídio Individual – Cabimento. Na seara coletiva, sem dúvida alguma, a arbitragem é um procedimento altamente salutar, reconhecido, inclusive, pela Constituição Federal (art. 114, § 1º). A questão, contudo, merece maiores reflexões no … Continuar lendo →

   03 – rescisão do contrato de trabalho – levantamento do fgts Administrativo – Mandado de Segurança – Rescisão do Contrato de Trabalho por Sentença Arbitral – Levantamento de depósitos vinculados ao FGTS – Possibilidade. 1 – Mandado de Segurança … Continuar lendo →

   14 – COMPETÊNCIA Tribunal Arbitral – Competência – Atos nulos – Natureza da decisão – Título executivo – Incompetência em razão da matéria – Protesto – Cobrança de honorários – Dano moral – Indenização – Fixação do quantum. 1 … Continuar lendo →

JORNAL DO COMMERCIO – DIREITO & JUSTIÇA Novas regras para fiador Decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá pôr um ponto final na polêmica envolvendo a obrigação dos fiadores em arcar com os aluguéis não pagos … Continuar lendo →

Instauração de procedimento extrajudicial junto à Comissão de Conciliação Prévia antes da homologação perante o sindicato é nula – DOEletrônico 19/02/2008De acordo com a Desembargadora Rosa Maria Zuccaro em acórdão unânime da 2ª Turma do TRT da 2ª Região: “Ao … Continuar lendo →

CONCILIAÇÃO      Comissões de conciliação prévia           NÚCLEOS  DE  CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE DO ACORDO CONFIGURADA. A           realidade   mostra-se  extremamente  difícil  para  o  trabalhador           brasileiro nos dias de hoje. Seja em razão da estagnação econômica           que  só  faz  … Continuar lendo →